O Governo do Reino Unido anunciou novas medidas para combater a utilização abusiva de vistos e a exploração de trabalhadores estrangeiros.
As empresas que cometerem violações graves, como não pagar salários justos ou cobrar taxas ilegais aos trabalhadores, serão objeto de sanções rigorosas.
As sanções mais severas incluem agora a proibição de as empresas patrocinarem trabalhadores estrangeiros durante pelo menos dois anos.
Esta repressão visa promover a equidade no mercado de trabalho e proteger os trabalhadores vulneráveis, fazendo cumprir a legislação em matéria de vistos e de emprego.
Esta notícia surge depois de o Office for National Statistics ter divulgado um recorde de 900 000 migrações líquidas para o Reino Unido no ano que termina em junho de 2023.
Impor uma proibição mais longa de contratar trabalhadores estrangeiros
Os empregadores que violarem repetidamente as regras em matéria de vistos ou cometerem infracções graves serão proibidos de contratar trabalhadores estrangeiros durante, pelo menos, dois anos.
Anteriormente, as empresas com infracções graves só podiam ser sancionadas por um período máximo de um ano ou 12 meses.
A duplicação da duração da sanção tem como objetivo dissuadir mais fortemente as más práticas.
O Ministério do Interior não vai esperar que os empregadores violem a lei quando já existem sinais de abuso ou exploração de vistos.
As empresas que cometem pequenas violações de vistos devem realizar um conjunto de acções específicas para as ajudar a melhorar e corrigir quaisquer problemas.
O governo alargou a duração máxima destas disposições de 3 para 12 meses, assegurando um melhor cumprimento da regulamentação em matéria de vistos.
Num comunicado de imprensa, a Ministra da Migração, Seema Malhotra, sublinhou o empenho do Governo em proteger os trabalhadores e em fazer cumprir a lei.
“Os empregadores não poderão continuar a desrespeitar as regras sem grandes consequências ou a explorar os trabalhadores internacionais a troco de custos que sempre tiveram de pagar se optarem por não recrutar no seu país”, afirmou.
Acabar com as taxas injustas para os trabalhadores migrantes
Estas novas medidas abordam uma questão importante: a prática de cobrar aos trabalhadores migrantes taxas excessivas pelo patrocínio.
Alguns empregadores chegaram a exigir 20.000 libras sob o pretexto de custos “administrativos” ou “legais”.
Estas práticas deixam muitas vezes os trabalhadores profundamente endividados e dependentes dos seus empregadores.
O Governo do Reino Unido tornou agora obrigatório que os empregadores cubram todos os custos associados ao recrutamento de trabalhadores internacionais.
As empresas que violarem esta regra perderão as suas licenças de patrocínio, o que as impedirá de contratar trabalhadores estrangeiros no futuro.
O sector dos cuidados de saúde tem sido particularmente analisado devido a um aumento dos casos de exploração.
Desde julho de 2022, o Ministério do Interior revogou cerca de 450 licenças de patrocinador no sector devido a incumprimento.
Muitos destes casos envolviam o pagamento de salários inferiores ao salário mínimo e a sujeição dos trabalhadores a más condições de trabalho.
O Ministro da Saúde, Stephen Kinnock, chamou a atenção para o aumento inaceitável da exploração e do abuso de trabalhadores estrangeiros no sector da assistência social.
“A repressão a estes empregadores sem ética protegerá os trabalhadores migrantes de uma exploração inaceitável e vergonhosa”, afirmou.
Esforços mais alargados para combater a exploração
As novas medidas fazem parte de um plano mais vasto para reduzir a exploração dos trabalhadores em todos os sectores.
O governo está a aumentar a fiscalização contra o trabalho ilegal e a introduzir sanções mais rigorosas em caso de incumprimento.
As sanções incluem multas, encerramento de empresas e até mesmo processos criminais para os infractores mais graves.
A aplicação mais rigorosa das regras em matéria de vistos está em consonância com o projeto de lei sobre os direitos laborais que está a ser apresentado no Parlamento.
O novo projeto de lei criará a Agência do Trabalho Justo para aplicar as leis laborais, incluindo salários justos e proteção dos trabalhadores.
Visa também proteger os direitos dos trabalhadores estrangeiros, controlar melhor o seu cumprimento e resolver queixas.
Isto inclui a regulamentação das agências de emprego, a aplicação do salário mínimo nacional, o subsídio legal de doença e o licenciamento de empresas de “gangsters” em sectores específicos.
Pela primeira vez, o Reino Unido associa diretamente as regras de patrocínio de vistos ao cumprimento da legislação laboral.
As empresas que violem as normas laborais, como o pagamento insuficiente dos trabalhadores ou condições inseguras, serão proibidas de patrocinar trabalhadores estrangeiros.
Este alinhamento visa garantir um tratamento justo para todos os trabalhadores e criar condições de concorrência equitativas para as empresas que cumprem as regras.
O objetivo é reduzir a dependência do Reino Unido em relação aos trabalhadores migrantes, apoiar o recrutamento interno e proteger os direitos dos trabalhadores que chegam.
Desafios e o caminho a seguir
Alguns grupos de defesa manifestaram a sua preocupação quanto à aplicação, amplamente elogiada, de regras mais rigorosas em matéria de vistos.
Defendem que o governo necessita de recursos adicionais para investigar e processar eficazmente as empresas infractoras.
Ao mesmo tempo, as empresas que cumprem a lei manifestaram a sua preocupação com a potencial carga administrativa das novas regras.
O Governo assegurou aos empregadores que as alterações afectarão principalmente aqueles que violam a lei.
Malhotra reforçou a importância destas medidas, afirmando que “a exploração dos trabalhadores é completamente inaceitável”.
O governo pretende proteger os trabalhadores vulneráveis e promover um ambiente de trabalho ético.
Pretende atingir este objetivo proibindo os empregadores sem ética de contratar trabalhadores estrangeiros e alinhando os regulamentos relativos aos vistos com a legislação laboral.
O êxito destas medidas depende de uma aplicação rigorosa e de uma vigilância permanente para evitar abusos.