O Governo do Reino Unido lançou uma ação de repressão a nível nacional contra os empregadores que contratam trabalhadores ilegais.
Os últimos esforços do Ministério do Interior fazem parte de uma estratégia mais alargada para garantir que as empresas a nível nacional cumprem as leis da imigração.
Esta iniciativa levou as equipas de aplicação da lei a abordar centenas de empresas, o que levou à descoberta de violações significativas.
Entre 18 e 24 de agosto, as equipas de controlo da imigração do Ministério do Interior visitaram mais de 275 estabelecimentos comerciais em todo o Reino Unido.
O seu principal objetivo era identificar os empregadores que estavam a empregar ilegalmente trabalhadores sem a devida documentação.
A operação visava indústrias conhecidas por contratarem trabalhadores sem documentos, como a construção civil, a hotelaria e a agricultura.
Das empresas inspeccionadas, 135 empregavam trabalhadores ilegais e foram formalmente notificadas.
Os avisos constituem uma advertência legal séria e podem levar a multas pesadas ou à prisão para os infractores reincidentes.
Para além de visar os empregadores, a operação também se centrou nos trabalhadores ilegais.
As autoridades detiveram 85 pessoas que foram encontradas a trabalhar sem o necessário estatuto legal.
Estes trabalhadores enfrentam agora a possibilidade de serem deportados, estando os seus casos a ser analisados pelos funcionários dos serviços de imigração.
Impacto dos empregadores clandestinos e dos trabalhadores ilegais na economia do Reino Unido
A Ministra do Interior do Reino Unido, Yvette Cooper, afirmou que o Ministério do Interior está determinado a impedir que empregadores desonestos explorem os trabalhadores migrantes ilegais.
O trabalho ilegal tem sido um problema persistente no Reino Unido, com consequências de grande alcance para a economia e a sociedade.
Os empregadores que contratam trabalhadores ilegais fazem-no frequentemente para reduzir custos, pagar abaixo do salário mínimo e evitar impostos.
Isto não só explora indivíduos vulneráveis, como também prejudica as empresas que cumprem a lei e tratam os seus trabalhadores de forma justa.
O Governo britânico tem vindo a reprimir estas práticas como parte do seu objetivo de reduzir o número de trabalhadores sem documentos no país.
Ao reprimir os empregadores desonestos, o governo pretende criar um ambiente empresarial mais justo e salvaguardar os direitos dos trabalhadores legais.
Esta operação visa igualmente tranquilizar o público quanto ao facto de o Governo levar a sério a aplicação da lei da imigração.
Eddy Montgomery, diretor do Departamento de Aplicação da Lei, Conformidade e Criminalidade do Departamento de Imigração, está orgulhoso da sua equipa.
“A operação desta semana mostra como o Ministério do Interior está empenhado em proteger as pessoas vulneráveis e em responsabilizar os empregadores”, afirmou.
Cooper acrescentou: “Embora esta operação represente um importante passo em frente, o nosso empenho em resolver este problema é permanente”.
“Garantiremos que aqueles que violam as regras enfrentem toda a força da lei”, sublinhou o Ministro do Interior.
Sanções severas para os empregadores que contratem trabalhadores ilegais
As empresas que empregam trabalhadores sem documentos estão sujeitas a sanções severas.
A partir de fevereiro de 2024, as multas para os infractores pela primeira vez podem ir até £45.000 por trabalhador ilegal e £60.000 por cada infração subsequente.
Para as empresas com uma licença de patrocinador, empregar trabalhadores ilegais pode levar a uma auditoria da licença ou a um cancelamento abrupto da mesma.
Se a licença de um patrocinador for revogada, os vistos de trabalho para toda a força de trabalho migrante da empresa também podem ser cancelados.
As pessoas consideradas culpadas de desrespeito deliberado da lei podem também ser objeto de eventuais acusações criminais e de prisão.
As empresas consideradas culpadas de contratar trabalhadores ilegais podem também enfrentar outras sanções graves, como a perda da licença de funcionamento.
Por exemplo, os restaurantes e os bares podem perder as suas licenças de consumo de álcool e as empresas de construção podem ser impedidas de concorrer a contratos públicos.
Ser apanhado a empregar trabalhadores ilegais também pode ter consequências negativas para as empresas.
Estes incluem danos à reputação, perda de clientes e relações tensas com fornecedores e parceiros.
Esforços em curso para proteger os trabalhadores
A repressão dos empregadores desonestos visa também proteger os trabalhadores vulneráveis que podem ser explorados.
“Os bandos vendem mentiras a estes trabalhadores antes de os obrigarem a viver e a trabalhar em condições deploráveis por uma ninharia”, afirmou Cooper.
Muitos trabalhadores ilegais no Reino Unido enfrentam condições difíceis, como viver em alojamentos apertados e de má qualidade no local e trabalhar horas excessivas.
Apesar destas condições difíceis, continuam a receber salários significativamente inferiores ao mínimo, o que permite às empresas reduzir os custos.
Estes trabalhadores podem também entrar ilegalmente no país ou ultrapassar o período de validade dos seus vistos.
As equipas de aplicação da lei da imigração estão a trabalhar em estreita colaboração com organizações como a Gangmasters and Labour Abuse Authority para garantir que os trabalhadores recebem o apoio de que necessitam.
Isto inclui também permitir que os trabalhadores denunciem a exploração e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados.
O governo também incentiva o público a comunicar quaisquer suspeitas às autoridades, podendo essas comunicações ser feitas de forma anónima.
Preocupações dos críticos sobre as operações de imigração do Ministério do Interior
O Governo britânico afirmou que esta operação faz parte de um esforço mais alargado de combate ao trabalho ilegal, prevendo-se mais acções de repressão no futuro.
Alguns grupos argumentam que o facto de se concentrarem na punição dos empregadores e na detenção dos trabalhadores não resolve as causas profundas do trabalho ilegal.
Os críticos dizem também que o atual sistema de imigração é demasiado complicado, o que pode empurrar alguns trabalhadores para o trabalho ilegal por desespero.
Muitos sugerem que o Reino Unido deveria proporcionar mais formas legais de trabalho aos migrantes e proteger melhor os seus direitos.
Outros acreditam que simplificar o sistema e oferecer mais apoio aos migrantes poderia reduzir a necessidade de repressão no futuro.
Há também preocupações quanto à forma como são tratados os trabalhadores que são detidos em resultado destas operações.
Algumas organizações de direitos humanos questionaram as condições em que os trabalhadores detidos são mantidos e se os seus direitos são respeitados.
No entanto, o governo insiste que todos os detidos são tratados de acordo com a lei e que o seu bem-estar é uma prioridade máxima.
Exortou os empregadores e os trabalhadores a cumprirem a legislação laboral do Reino Unido para criar um ambiente de trabalho mais seguro e mais justo.