O Governo do Reino Unido anunciou novas leis rigorosas contra o crime para combater os grupos de traficantes de seres humanos.
Estas novas leis contra o crime visam desmantelar as redes ilegais organizadas e melhorar a segurança das fronteiras.
Os Estados-Membros têm como alvo os contrabandistas suspeitos, impondo restrições severas para interromper as suas operações e reduzir a imigração ilegal.
A Ministra do Interior do Reino Unido, Yvette Cooper, sublinhou a importância de desmantelar os grupos de tráfico de seres humanos.
“Os perigosos traficantes de pessoas estão a lucrar com o facto de minarem a segurança da nossa fronteira e de colocarem vidas em risco”, afirmou num comunicado de imprensa.
Cooper sublinhou: “Não se pode permitir que fiquem impunes”.
Acrescentou ainda: “Daremos à polícia poderes mais fortes para perseguir e acabar com estas redes de gangues infames”.
Novos poderes e leis contra o crime
Uma das principais caraterísticas da repressão dos bandos de traficantes de seres humanos é a introdução de ordens provisórias de prevenção de crimes graves (SCPOs).
Estas ordens permitem que as autoridades policiais imponham restrições imediatas a indivíduos suspeitos de actividades criminosas graves, mesmo antes de ser tomada uma decisão judicial.
Esta intervenção precoce destina-se a cortar as operações de contrabando pela raiz, limitando a capacidade dos suspeitos de organizar ou financiar actividades ilegais.
De acordo com estas novas leis penais, os suspeitos de tráfico de seres humanos podem ser confrontados com
- Restrições de viagem: Proibição de viagens nacionais e internacionais para impedir o envolvimento em actividades de contrabando.
- Controlos das comunicações: Restrições à utilização de telemóveis, computadores portáteis e acesso às redes sociais para impedir a coordenação de operações ilegais.
- Controlo financeiro: Supervisão de contas bancárias e outros instrumentos financeiros para bloquear o fluxo de fundos que apoiam as redes criminosas.
- Proibições de associação: Regras que impedem a interação com indivíduos específicos ligados a redes de contrabando.
A violação destas restrições pode resultar em sanções severas, incluindo até cinco anos de prisão.
Resolve o problema das travessias perigosas de pequenas embarcações
As novas medidas rigorosas surgem em resposta a um aumento acentuado das perigosas travessias do Canal da Mancha em pequenas embarcações.
De acordo com os dados oficiais do Ministério do Interior, mais de 36 800 pessoas tentaram fazer a viagem em 2024.
Este número representa um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
Só nos últimos dias de dezembro de 2024, 1.776 pessoas atravessaram o Canal da Mancha em 38 pequenas embarcações.
Este ano é o mais perigoso de sempre, com 77 migrantes mortos na travessia do Canal da Mancha, em comparação com 12 em 2022.
Isto acontece apesar dos esforços do Ministério do Interior e da Agência Nacional do Crime (NCA) para impedir as travessias, apreender barcos e prender os traficantes de seres humanos.
As travessias em pequenas embarcações exerceram uma enorme pressão sobre o Governo do Reino Unido para resolver a crise.
Os bandos de contrabando de pessoas são um fator significativo deste aumento, explorando os indivíduos ao oferecerem rotas ilegais perigosas por um preço elevado.
Estes grupos criminosos facilitaram mais de 150 000 chegadas de pequenas embarcações ao Reino Unido desde 2018.
As novas medidas farão parte do projeto de lei sobre a segurança das fronteiras, o asilo e a imigração.
Este novo projeto de lei visa centrar a aplicação da lei nas redes de contrabando, ao mesmo tempo que aborda questões mais vastas relacionadas com a imigração ilegal.
Reforçar a colaboração internacional
O Governo britânico está também a aprofundar a sua cooperação internacional para combater o tráfico de seres humanos a nível mundial.
Os acordos com a Alemanha estão a ajudar a harmonizar as leis e a criminalizar o auxílio à imigração ilegal.
O Reino Unido também desempenha um papel ativo no Plano de Ação do G7 contra o contrabando, promovendo a colaboração nas investigações, a partilha de informações e a aplicação da lei para além das fronteiras.
Mais perto de casa, o Reino Unido está a trabalhar com a França e a Bélgica para reforçar as patrulhas e a vigilância ao longo do Canal da Mancha.
As operações conjuntas e os acordos de partilha de recursos são fundamentais para impedir as tentativas de contrabando antes de os migrantes partirem.
Os funcionários sublinham que a colaboração internacional é vital para desmantelar as operações de longo alcance dos bandos de contrabandistas.
O Ministro do Interior referiu que a colaboração internacional conduziu a detenções e acções significativas contra bandos perigosos nos últimos meses.
Equilibrar a segurança com as liberdades civis
As novas medidas e as leis penais que visam os suspeitos de tráfico de seres humanos também suscitaram preocupações quanto às liberdades civis.
Os críticos argumentam que a imposição de restrições sem um julgamento completo pode infringir os direitos individuais.
O ex-ministro conservador Sir David Davis afirmou que os novos poderes e as novas leis penais parecem “desnecessariamente draconianas”.
“Se isto se baseia simplesmente em suspeitas e não em provas concretas, então trata-se de um aumento maciço dos poderes não só da polícia, mas de todos os organismos estatais”, afirmou ao The Times.
O governo procurou responder a estas preocupações incluindo salvaguardas na nova legislação.
Os SCPO provisórios terão de ser aprovados pelo tribunal e sujeitos a revisões periódicas para garantir a equidade e evitar excessos.
Alguns peritos também levantaram questões sobre a eficácia a longo prazo da identificação de suspeitos.
As redes de contrabando são muitas vezes altamente organizadas, com operações-chave baseadas fora do Reino Unido, o que dificulta a aplicação da lei.
O diretor executivo do Conselho para os Refugiados, Enver Solomon, afirmou que uma aplicação mais rigorosa da lei, por si só, não faria a diferença.
“Se não abordarmos também as razões pelas quais as pessoas estão dispostas a pôr as suas vidas em risco, é provável que haja mais viagens perigosas e mais tragédias humanas”, afirmou ao The Guardian.
Solomon insistiu que o governo deveria, em vez disso, definir uma estratégia para rotas seguras e legais para o Reino Unido.
Uma abordagem global da imigração
As novas leis do governo fazem parte de uma estratégia mais alargada de combate à migração ilegal.
Para além de desmantelar as redes de contrabando, o governo está a expandir as vias legais e seguras para os migrantes que procuram asilo.
Outros esforços incluem o aumento da cooperação com os países vizinhos para gerir os fluxos migratórios.
Inclui também a prestação de um maior apoio às nações afectadas por deslocações em grande escala.
Ao combinar a aplicação da lei com esforços humanitários, o Governo pretende abordar as causas profundas da migração ilegal, controlando simultaneamente as suas fronteiras.
A revisão da legislação britânica sobre crimes graves reflecte um esforço determinado para combater a prática perigosa e exploradora do tráfico de seres humanos.
O governo espera reduzir as travessias ilegais e salvar vidas ao atacar estas redes de tráfico de pessoas.
No entanto, garantir um equilíbrio justo entre a aplicação rigorosa e a proteção das liberdades civis será fundamental para o êxito destas medidas.